Agência Fiocruz de Notícias

A judicialização do direito à saúde, a produção legislativa no setor e a área de direito sanitário como um campo do conhecimento são temas abordados no livro Estudos de direito sanitário: a produção normativa em saúde, que será lançado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz Brasília (Prodisa) nesta terça-feira (16/8). A obra, que reúne artigos de 14 autores da Fundação e outras instituições, foi organizada pela coordenadora do Prodisa, Maria Célia Delduque, e pelo consultor legislativo do Senado Federal, Luiz Carlos Romero. O livro é uma publicação da Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal.

Para Delduque, o livro consolida a parceria política entre a Fiocruz e o Senado. Além disso, amplia a visão da sociedade sobre o tema. “Muitos confundem o direito sanitário com judicialização. Na verdade, o direito sanitário é um campo do conhecimento muito mais amplo”, afirma. O pesquisador do Prodisa e um dos autores do livro, Marco Aurélio Torronteguy, explica que atualmente o direito sanitário está voltado principalmente a conflitos levados ao Poder Judiciário para discutir leis já vigentes. “A novidade é despertar o interesse para debater o processo de produção das leis, que se discute pouco”, diz. Para Romero, a obra será uma grande contribuição para o campo do direito aanitário. “O livro desperta o interesse para uma área pouco divulgada e conhecida da produção de leis”, afirma.

A obra é fruto do seminário Direito à Saúde na Produção Legislativa, realizado nos dias 22 e 23 de março, em Brasília, por meio de parceria entre o Prodisa e a Consultoria Legislativa do Senado. Na ocasião, foram discutidas as dificuldades e desafios no campo do direito sanitário e a atuação dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) no setor saúde, além da participação da sociedade na garantia deste direito. O livro reúne as apresentações dos palestrantes do Seminário, além de artigos relacionados ao tema. Durante o lançamento, que será realizado no Daniel Briand Pâtissier e Chocolatier (104 Norte) a partir das 19h, o livro será distribuído gratuitamente. Após o lançamento, a obra poderá ser adquirida pela internet, na loja virtual da Livraria do Senado (www.senado.gov.br/livraria), por R$ 10.

Publicado em 16/8/2011.