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07/07/2015

Deputados debatem modelos de legislação sobre a maconha

Pamela Lang


O último debate do seminário Maconha: usos, políticas e interfaces com a saúde e direitos, ocorrido na última sexta-feira (3/7), contou com o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, e, na mesa, com o vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde, Valcler Rangel, e os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ), que levantaram questões importantes sobre os modelos e possibilidades de legislação sobre a maconha e outras drogas.

O Projeto de Lei 7270/2014, elaborado por Jean Wyllys, foi um dos temas do debate (Foto: Peter Ilicciev)
 

Para o deputado Paulo Teixeira, a discussão vai além da regulação da maconha: “Temos que pensar um horizonte de regulação de todas as drogas. Mas e o crack? O crack é o fruto do proibicionismo. É um subproduto do proibicionismo. Foi justamente o cerco que se fez à cocaína, ao refino, que gerou o crack”, comentou. No entanto, o deputado reconheceu que as mudanças não acontecem da noite para o dia. Ao fazer um paralelo com a abolição da escravidão no Brasil, que demorou anos para acontecer e passou pelo fim do tráfico negreiro e pela Lei do Ventre Livre, o deputado destacou a importância do enfrentamento realizado pelo Uruguai e defendeu a regulamentação do plantio da maconha, melhores critérios para distinção entre traficantes e usuários e promoção de políticas de redução de danos.

“O problema não é a droga. É a violência. São as desigualdades sociais. Se as pessoas têm medo da violência que cerca as drogas, a saída é justamente a regulação desse tema. Certos temas não são acadêmicos, são políticos. E é necessário esse enfrentamento”, argumentou Paulo Teixeira.

Esse enfrentamento ganhou materialidade no Projeto de Lei 7270/2014, elaborado pelo deputado federal Jean Wyllys. Ele explicou que o PL pretende regulamentar a produção, a comercialização e o consumo da maconha, descriminalizar o usuário, distinguir o uso recreativo do uso abusivo e promover políticas de saúde pública para lidar com os casos problemáticos do uso da droga, como já ocorre com o tabaco e o álcool.

“Regulamentar significa estabelecer regras e regulamentos, criando um comércio legal e seguro, sujeito às normas sanitárias e às mesmas normas que regulam o comércio de medicamentos, álcool e cigarros”, comentou Jean Wyllys.

O deputado apontou os meios de comunicação como agentes corresponsáveis da atual política proibicionista: “O imaginário da população é o que está por trás da política que temos hoje. Nosso imaginário, quando pensamos em maconha, nos remete a uma sala de polícia, com um negro armado, pobre. Não pensamos num campo verde ou em hospitais. O senso comum e o conservadorismo se baseiam nesse imaginário coletivo construído a partir, principalmente, dos meios de comunicação."

Para elaborar o projeto de lei, Jean Wyllys esteve na Espanha, Portugal e Estados Unidos, países que já adotaram políticas alternativas de drogas, além de ler na íntegra a política uruguaia de regulamentação da maconha. De acordo com o PL brasileiro, a produção e o comércio da maconha não seriam estatizados, diferentemente do que ocorre no Uruguai. Os tributos gerados a partir da taxação do comércio da maconha seriam destinados tanto para o financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos, como para bolsas de pesquisas sobre o uso da maconha medicinal ou sobre temas relacionados às políticas de drogas.

O projeto prevê ainda a criação de um Conselho Nacional de Política de Drogas, formado por representantes do governo e da sociedade civil, que seria responsável por acompanhar e fiscalizar a implementação da nova política. O Conselho também serviria como consultor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para definição das drogas ilícitas.

“Segundo o PL 7270, a Anvisa teria que consultar esse conselho e definir, a partir de critérios científicos, a lista de drogas lícitas e ilícitas. O tabaco e a maconha são plantas. A política é que define que um seja licito e outro ilícito”, afirmou Jean Wyllys.

Ao final, o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, encerrou o debate satisfeito com os resultados: “Saímos daqui muito fortalecidos. Enquanto cidadãos e enquanto Fiocruz, estamos vivendo um momento crucial e crítico e não podemos entrar no jogo da chantagem e do acuamento. Nunca haverá momento ideal. O que aconteceu aqui e o que vocês trouxeram para nós é uma energia para a Fiocruz. Estamos juntos, contem conosco. A luta é dura, mas nós vamos vencer”.

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