29/05/2014
Acaba de ser dado mais um passo no processo de substituição do uso de animais em laboratórios de ensino, pesquisa e controle de qualidade. O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), aprovou resolução que dispõe sobre o reconhecimento de métodos alternativos validados para substituição progressiva e segura de ensaios toxicológicos.
No país, existe o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), uma instituição fruto da parceria da Fiocruz com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o primeiro na América Latina para a validação e coordenação de estudos de substituição, redução ou refinamento do emprego de cobaias em testes de laboratório. O BraCVAM está sediado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e seu coordenador é um dos pesquisadores do Instituto. O INCQS é um dos laboratórios centrais – junto com o Inmetro e o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) – da Rede Nacional de Métodos Alternativos (Renama).
Em meados deste mês de maio, o BraCVAM entregou ao Concea a primeira recomendação de métodos alternativos validados e internacionalmente aceitos. O Conselho deliberou que a sua Câmara Permanente de Métodos Alternativos analise a proposta e convide para discussão representantes da Anvisa e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Meio Ambiente (MMA). A carta sugere 17 métodos alternativos validados para os desfechos que envolvam, por exemplo, sensibilização cutânea, potencial de irritação e corrosão ocular, toxicidade aguda, absorção cutânea, potencial de fototoxicidade e genotoxicidade.
A expectativa é que o Concea aprove um conjunto de métodos alternativos validados e aceitos internacionalmente em curto prazo. Para tanto, é fundamental ao país destinar recursos para o desenvolvimento de novos métodos alternativos que sejam validados e aumentem a capacidade preditiva dos ensaios, a fim de proteger o meio ambiente e diminuir o risco para a saúde de seres humanos e animais.
Após o reconhecimento pelo Concea do método alternativo validado, o colegiado estabeleceu o prazo de até 5 (cinco) anos como limite para a substituição obrigatória do método original pelo método alternativo. Esse período faz-se necessário para a adequação de infraestrutura laboratorial e a capacitação de recursos humanos demandadas pelos ensaios substitutivos. Leia mais sobre o assunto no site do MCTI.
